Pernambuco lança oito editais para a cultura na segunda fase da Lei Aldir Blanc

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), vai investir R$ 26,5 milhões em oito editais voltados para o financiamento de projetos culturais ou para premiar a trajetória de artistas, grupos e profissionais ligados ao setor no Estado. Os recursos vêm da Lei Aldir Blanc, aprovada ano passado como apoio emergencial para a classe que sofreu muito com a paralisação das atividades econômicas por conta da pandemia. Os editais estarão disponíveis para consulta nesta sexta-feira (24), a partir das 17h, no Portal Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br/editais) e as inscrições terão início nesta segunda-feira (27), exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br).

Terão prioridade de premiação os proponentes que não tenham recebido recursos provenientes da Lei nº 14.017/2020, que regeu os editais LAB-PE lançados pelo Governo de Pernambuco em 2020. No ano passado, mais de 2 mil propostas foram contempladas em todas as regiões do Estado. Para participar dos novos editais, é necessário ter cadastro atualizado no Mapa Cultural de Pernambuco. A inscrição deverá ser feita por meio de um formulário de inscrição específico para cada edital, disponível na aba Oportunidades.

A nova rodada de editais da Lei Aldir Blanc em Pernambuco tem como um dos objetivos possibilitar a continuidade das atividades artístico-culturais, incentivando a sustentabilidade dos trabalhadores da cultura, bem como reconhecer e premiar grupos, mestres e profissionais da classe artística.

Em comparação aos editais lançados ano passado pela Secult-PE, há três novos voltados para a classe cultural pernambucana: (1) Edital Técnicos da Cultura e Artes LAB PE 2021; (2) Edital Prêmio de Salvaguarda e Sustentabilidade Emergencial do Artesanato, das Artes Circenses, da Cultura Popular, da Gastronomia e dos Povos e Comunidades Tradicionais LAB PE 2021; e (3) Edital do Prêmio Para Iniciativas Culturais nas Comunidades/Periferias LAB PE 2021. Outro destaque é o Edital de Festivais, Mostras e Celebrações, que foi atualizado com a inclusão de celebrações artístico-culturais.

“São mais de R$ 26 milhões distribuídos em oito editais para apoiar projetos e reconhecer trajetórias de trabalhadores e trabalhadoras da cultura pernambucana. Os editais são fundamentados em três eixos: inclusão, descentralização e socialização, diretrizes que nortearão a sustentabilidade da cadeia da cultura em nosso Estado”, avalia Gilberto Freyre Neto, secretário Estadual de Cultura.

“Vale ressaltar que a construção dos novos editais foi feita a partir do compartilhamento de críticas, propostas, modelos e dificuldades com o Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco e com a Comissão de Controle Social. Além delas, foram feitas escutas com representantes de vários segmentos e instituições e estabelecido diálogo com gestores culturais de alguns municípios, contando sempre com o envolvimento e análises do corpo técnico da Secult-PE”, detalha Silvana Meireles, secretária Executiva de Cultura de Pernambuco.

INSCRIÇÕES
Podem se inscrever pessoas físicas, coletivos e grupos sem constituição jurídica, microempreendedores individuais e pessoas jurídicas de direito privado residentes em Pernambuco. Com exceção dos editais do "Prêmio Para Iniciativas Culturais nas Comunidades/Periferias" e de "Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais", os proponentes devem comprovar atuação artístico-cultural no Estado há pelo menos um ano.

A proposta apresentada deve ser exclusiva para um dos editais promovidos pela Secult-PE. Será aceita inscrição de proposta do mesmo proponente em até dois editais da LAB 2021, uma proposta por edital, diferentes entre si e exclusivas para cada edital. No entanto, cada proponente somente poderá ter uma única proposta contemplada financeiramente nos editais da Lei Aldir Blanc lançados pela Secult-PE.

O proponente deverá declarar no formulário de inscrição, disponível no Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br), se fará inscrição em outro edital, assinalando qual será sua segunda proposta. Caso declare que apresentará propostas em editais diferentes, o proponente deverá informar qual a sua prioridade, caso tenha ambas selecionadas para premiação. Não será permitida alteração dessa indicação de priorização após a conclusão e envio da inscrição.

Em alguns casos, haverá a possibilidade de inscrição semi-oral. A análise e seleção das propostas serão realizadas por comissão especialmente designada pela Secult-PE. A comissão será composta por especialistas, técnicos/as da Secult PE/Fundarpe, representantes da sociedade civil e de instituições culturais e ensino de Pernambuco, com conhecimento e experiência nos campos de abrangência dos editais.

A apresentação da documentação do proponente será exigida no ato da inscrição da proposta, e deverá ser anexada, em formato .pdf. O termo de compromisso deverá ser assinado no ato da inscrição e anexado junto à documentação solicitada.

O Manual de Aplicação de Marcas será disponibilizado como anexo, juntamente ao Formulário dos Relatórios de Execução da Ação, com as orientações necessárias para a correta apresentação do relatório, conforme as exigências de cada edital.

Promulgada em junho de 2020, a Lei Aldir Blanc foi elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, fortemente afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19. Ao todo, foram destinados R$ 3 bilhões diretamente para todos os Estados e municípios da Federação.

Com a decisão do Congresso Nacional de prorrogar os efeitos da lei para 2021, ficam garantidos para a classe cultural do País cerca de R$ 770 milhões para fomentar projetos artísticos de todos os segmentos, dando suporte financeiro para milhares de profissionais e artistas do setor.

Em Pernambuco, ao menos R$ 26,5 milhões estarão disponíveis, por meio do Governo do Estado, sendo a Secult-PE responsável por gerir esse recurso. Além desse valor, os artistas, grupos, coletivos, cooperativas e demais entidades pernambucanas ligadas à Cultura também contarão com investimento dos municípios, por meio de suas secretarias, fundações ou gerências locais do segmento cultural.